O Que É a NF-e?

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é um documento digital emitido para registrar operações comerciais, como vendas de produtos ou prestação de serviços, em conformidade com as exigências da legislação tributária brasileira.
A NFe substitui a nota fiscal física tradicional e é válida apenas no ambiente eletrônico, sendo autenticada por meio de uma assinatura digital e autorizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado correspondente.

Para que serve a NFe?

A NFe possui diversas funções importantes, tanto para o emissor quanto para o consumidor e para o governo.
Garantir a regularidade fiscal

A NFe ajuda empresas a cumprir suas obrigações fiscais, garantindo que todos os impostos sejam recolhidos corretamente.

Agilizar processos administrativos

Com a emissão eletrônica, empresas podem armazenar, consultar e compartilhar informações fiscais de forma rápida e segura.

Reduzir custos operacionais

A eliminação de notas fiscais em papel reduz gastos com impressão, transporte e armazenamento físico.

Combater a sonegação fiscal

A NFe aumenta a transparência das operações comerciais, facilitando a fiscalização e contribuindo para o combate à evasão de impostos.

Como declarar uma NFe?

1. Emitir a NFe corretamente

Ao realizar uma venda ou prestação de serviço, você deve emitir uma NFe contendo todas as informações obrigatórias, como:
• Dados do emitente (empresa).
• Dados do destinatário (cliente).
• Detalhes dos produtos ou serviços (descrição, quantidade, valor unitário e total).
• Impostos incidentes (ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros).

2. Armazenar a NFe

A legislação exige que o emitente e o destinatário arquivem as NFe por, no mínimo, 5 anos. O armazenamento pode ser feito de forma digital, mas deve garantir a segurança e a acessibilidade do documento.

3. Informar a NFe na apuração de impostos

Empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real devem registrar as informações da NFe no sistema contábil ou fiscal utilizado para calcular os tributos.

4. Enviar obrigações acessórias

Além de emitir a NFe, as empresas devem enviar arquivos eletrônicos, como:
• SPED Fiscal: Declaração mensal das operações comerciais e dos impostos devidos.
• DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica): Representação gráfica da NFe, usada para acompanhar o transporte de mercadorias.

5. Conferir os registros fiscais

É importante que as informações declaradas na NFe estejam de acordo com os relatórios fiscais e contábeis da empresa.
Inconsistências podem gerar multas ou sanções.

A NFe é um instrumento essencial para a modernização e transparência das operações comerciais no Brasil.
Além de simplificar processos, contribui para o cumprimento das obrigações fiscais e o combate à sonegação.
Declarar corretamente as NFe é uma responsabilidade de todo empresário que deseja manter sua empresa em conformidade com a legislação tributária.