Sped CT-e, entenda o que é para que serve.

O projeto do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) tem por objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão de documentos fiscais em papel, modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27.

O CT-e foi instituído pelo Ajuste SINIEF 09/2007, de 25/10/2007.

É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte de cargas, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

CT-e substitui 6 documentos fiscais de papel, são eles:

• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, mod. 8;

• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, mod. 9;

• Conhecimento Aéreo, modelo 10;

• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, mod. 11;

• Nota de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, mod.27; e

• Nota de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Os modais aceitos pelo CT-e são:

• Rodoviário;

• Ferroviário;

• Aquaviário;

• Aeroviário;

• Dutoviário; e

• Multimodal.