Sped Fiscal, entenda o que é para que servem essas escriturações.

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica.

A escrituração das contribuições sociais e dos créditos, bem como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, será efetuada de forma centralizada, em arquivo único mensal, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica. Exceção à regra do arquivo único recai em relação às SCP, cujos arquivos devem ser gerados de forma individualizada e em separado, das operações próprias da PJ sócia ostensiva.

O arquivo da EFD-Contribuições deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

A empresa substituiu a impressão e envio dos seguintes livros fiscais:

• Livro Registro de Entradas;

• Livro Registro de Saídas;

• Livro Registro de Inventário;

• Livro Registro de Apuração do IPI;

• Livro Registro de Apuração do ICMS;

• Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP; e

• Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

A empresa deve transmitir, ao Governo:

• Total das entradas (Valor Contábil, Base de Cálculo e Valor do ICMS);

• Total das saídas (Valor Contábil, Base de Cálculo e Valor do ICMS);

• Débitos, créditos e saldos do ICMS;

• Entradas e saídas detalhadas por CFOP;

• Valor total das operações de vendas realizadas por cartão de débito e crédito, discriminados por administradora;

• Se o CST de ICMS está sendo informado de acordo com o enfoque do declarante (por exemplo, se o declarante não apura Substituição Tributária, o CST dos itens que são ST devem ser sempre informado com o CST 060); e

• Caso a empresa adquira produtos diretamente do produtor rural, deve ser informado o registro de informação sobre valores agregados.